Prestação de serviço defeituoso obriga Net TV a indenizar consumidora

A Net TV terá que pagar 6.500 reais a uma consumidora, a título de indenização por danos morais, além de danos materiais, em virtude da prestação de serviço defeituoso que causou a negativação do nome da cliente.

Câmara autoriza depósito e rejeita negativação de devedor que discute débito

O autor apontou também que a negativação de seu nome iria abalar seu crédito na praça, de modo a lhe causar funestas conseqüências.

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

TJ reforma sentença e fixa juros

Deferido mais um pedido da União para cancelar reajuste do SUS

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TJ-SP arquiva inquérito de estelionato com “laranjas” em Diadema por falta de provas e falhas graves na investigação

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Por Fabiana Cagnoto

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Se ainda há dúvidas sobre a importância de registrar sua marca, confira, a seguir,  motivos para iniciar já esse processo

A importância do Compliance e o impacto das fraudes nos consumidores finais de planos de saúde

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Ambiente tóxico aumenta riscos de assédio e fraude nas empresas

Especialista alerta que cobranças excessivas e metas irreais impedem uma empresa de crescer.

Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito

Autora da ação sofreu prejuízos durante processo.

Gravação de cerimônia de casamento por instituição religiosa não implica em ato ilícito

A decisão foi unânime.

Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

ICMS em substituição tributária também não integra PIS e Cofins, diz sentença

Juiz aplicou entendimento do Supremo que retirou o ICMS das contribuições sociais federais para afastar o ICMS-ST do cálculo de PIS e Cofins.

Advogado denunciado por facilitação de regalias a presos continua proibido de frequentar presídios

A decisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar de revogação da medida cautelar contra o defensor.

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes

O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana

Segundo o magistrado, a legislação prevê que nenhum estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário pode funcionar sem o devido sistema de segurança